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Constitui a Comissão Eleitoral paritária com a finalidade de acompanhar o processo eleitoral de que trata o Capitulo II do Decreto nº 55.750, composto por membros do Conselho Municipal de Política Urbana.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui a Comissão de Adoção de Leilão dos Veículos e Carcaças Apreendidos, no âmbito da Subprefeitura do Jabaquara.
REVOGADO(A)
Denomina Praça Raimundo Pereira da Silva o logradouro público inominado localizado em frente ao nº 100 da Rua Dr. Carlos de Resende Enout (Setor 173 – Quadras 271 e 272), localizado no Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar, e dá outras providências.
Nomeia a composição dos membros da Comissão Permanente de Licitação I - CPL I - SMDHC.
Dispõe sobre o Processo Inicial de Escolha/Atribuição de turnos e de classes/blocos/ aulas aos Professores da Rede Municipal de Ensino que atuam nas Escolas Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre escolha/atribuição modulo docente e de turno de trabalho, aos PEIS e ADIS lotados e/ou em exercícios nos CEIS e nos CEMEIS, para o ano de 2015. Revoga a Portaria SME 6.573/2013.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 165.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 208.328.369,36 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Regulamenta o processo eleitoral dos membros da sociedade civil do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, nos termos do § 5º do artigo 327 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Constitui a Comissão para leilão dos veículos e carcaças apreendidos por esta Subprefeitura.
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